Ministério Público investiga contrato de R$ 1,13 milhão do prefeito de Caxingó para locação de veículos
Investigação verifica possíveis irregularidades na contratação, execução, fiscalização e pagamentos realizados pelo município à empresa responsável pela locação de veículos; prefeito Magnum Cardoso afirma que não foi notificado.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação, execução, fiscalização, liquidação e pagamento do Contrato Administrativo nº 01.0205/2022, firmado entre o município de Caxingó, administrado pelo prefeito Magnum Cardoso (PP), e a empresa Flabio Silva de Souza Neto Eireli – EPP, atualmente denominada Flabio Silva de Souza Neto LTDA. O contrato, destinado à locação de veículos, inclusive para o transporte escolar, alcançou o valor de R$ 1.135.200,00 após aditivos.
Segundo o promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, a apuração teve início com um Procedimento Preparatório instaurado em 6 de abril de 2026. O objetivo é verificar se os valores empenhados, liquidados, atestados e pagos pelo município correspondem efetivamente aos serviços prestados.
O contrato teve origem na Adesão nº 013/2021 à Ata de Registro de Preços nº 01.1110/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 042/2021-PMJP. Inicialmente, foram contratadas 240 diárias de uma van, 240 de um micro-ônibus e 240 de um ônibus, pelo valor global de R$ 1.076.400,00. A contratação foi assinada em 2 de maio de 2022 e teve a vigência prorrogada sucessivamente até 2026.
Em 9 de novembro de 2022, o primeiro termo aditivo acrescentou ao contrato a locação de um caminhão toco com carroceria aberta, no valor de R$ 58.800,00, elevando o montante para R$ 1.135.200,00. Posteriormente, houve prorrogações em 2 de maio de 2023, 2 de maio de 2024 e 2 de maio de 2025.
Para o MPPI, as sucessivas prorrogações precisam ser analisadas quanto à regularidade dos processos administrativos, à execução dos serviços, à vantajosidade das renovações e à observância da legislação aplicável.
Pagamentos e utilização dos veículos
De acordo com informações apresentadas pelo próprio município, os veículos eram utilizados conforme o surgimento das necessidades, sendo que o ônibus e o micro-ônibus teriam sido empregados apenas de forma esporádica durante o ano.
O Ministério Público pretende confrontar essas informações com as diárias efetivamente liquidadas e pagas, a fim de verificar se os pagamentos correspondem à utilização real dos veículos.
A documentação apresentada pela administração municipal, segundo a portaria, não teria permitido estabelecer de maneira suficiente a relação entre os serviços realizados, os veículos utilizados, os motoristas, os períodos de execução e os respectivos pagamentos. O MPPI também apontou que os documentos não abrangiam adequadamente os exercícios de 2022, 2023 e 2024 nem outras unidades escolares.
O acréscimo do caminhão toco também será analisado. O MPPI busca esclarecer a finalidade do veículo, os locais onde foi utilizado, os condutores, os dias trabalhados e os valores efetivamente pagos.
A investigação também cita o Contrato nº 05.007/2026, firmado com a mesma empresa em 6 de maio de 2026, e busca esclarecer qual instrumento jurídico teria amparado a utilização anterior de caminhonetes, além de eventual substituição ou inclusão formal de veículos em outro contrato mencionado na portaria.
MPPI cobra documentos
Após solicitar esclarecimentos ao município, o Ministério Público afirma não ter recebido resposta. Diante disso, determinou a preservação integral de documentos físicos e digitais relacionados aos contratos investigados, proibindo sua eliminação, alteração ou descarte.
Entre os documentos solicitados estão ordens de serviço, mensagens institucionais, relatórios de GPS, registros de abastecimento, diários de bordo, fotografias originais, metadados, notas fiscais, planilhas, documentos de fiscalização e registros de quilometragem.
O MPPI também requisitou o processo administrativo integral da Adesão nº 013/2021, incluindo termo de referência, levantamento das necessidades, rotas, estimativa de alunos, pesquisa de preços, pareceres, justificativa de adesão, demonstração de vantajosidade, autorização do órgão gerenciador, ata, edital e proposta da empresa.
Também deverá ser apresentada uma planilha detalhada do Contrato nº 01.0205/2022, discriminando os valores por exercício, mês, item e veículo.
Outro lado
O prefeito de Caxingó, Magnum Cardoso, para comentar a investigação. O gestor afirmou que não foi notificado pelo Ministério Público sobre o procedimento.
Com a Informação: Viagora/ Leticia Dutra
