Lula anuncia proibição das bets e alerta para impactos sociais e na saúde
Medida Provisória determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil; governo aponta aumento de problemas financeiros, familiares e de saúde relacionados ao jogo online.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta última sexta-feira (25) uma Medida Provisória que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em plataformas físicas e virtuais, e também as autorizações concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal. As demais modalidades lotéricas previstas em lei não estão incluídas na proibição.
Pelo cronograma divulgado pelo governo, a partir de 25 de setembro ficam proibidos novos aportes nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos saldos aos apostadores, enquanto a Caixa Econômica Federal poderá assumir os pagamentos em casos de impedimento.
A decisão também prevê medidas de combate ao mercado ilegal de apostas. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça deverão atuar no bloqueio de plataformas irregulares, com participação da Anatel na retirada de domínios e aplicativos e restrições aos meios de pagamento utilizados pelos operadores. As empresas ou pessoas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções que podem incluir advertências, suspensão das atividades e multas de até R$ 2 bilhões.
Além da MP, o governo informou que elaborou um Projeto de Lei para tipificar como crimes determinadas condutas relacionadas às apostas de quota fixa. Entre elas estão a exploração ilegal de apostas, a divulgação ou captação de apostadores, o uso indevido de dados pessoais, a facilitação financeira da atividade e o fornecimento de aplicações de internet para apostas. As penas propostas incluem prisão e multa, com agravantes em situações envolvendo crianças e adolescentes ou mecanismos destinados a burlar controles de idade e localização.
O governo também fundamenta a medida nos impactos das apostas sobre a saúde pública. Segundo os dados apresentados, milhões de brasileiros tiveram contato com as apostas online, enquanto uma parcela desenvolveu padrões considerados de risco ou problemáticos. O Ministério da Saúde aponta associação entre o transtorno do jogo e problemas financeiros, ansiedade, depressão, alterações no sono e humor, conflitos familiares, isolamento e prejuízos profissionais. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados divulgados pelo governo.
