Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde em cerimônia com Lula
Congresso promulga medida que reconhece direitos previdenciários dos agentes de saúde; cerimônia contou com a presença do presidente Lula e também abordou mudanças na jornada de trabalho.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso, representa um avanço no reconhecimento do trabalho desses profissionais, que atuam diretamente nas comunidades, na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública. A aposentadoria especial busca garantir condições previdenciárias diferenciadas para a categoria, conforme as regras estabelecidas na Constituição.
Durante a cerimônia, também foi anunciada a promulgação de uma PEC relacionada ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, conforme as informações divulgadas. As medidas integram o debate nacional sobre a valorização dos trabalhadores e a ampliação de direitos sociais.